Atualmente estamos vivendo um momento atípico não só no Brasil, mas também no contexto mundial. Em virtude da pandemia causada pela Covid-19 encontramos diversas adversidades, principalmente no momento da citação das partes.
Em 19/03/2020 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução CNJ nº 313/2020, instituindo o Plantão Extraordinário no âmbito do Poder Judiciário de todo o país.
Segundo o artigo 2º da mencionada resolução, fica suspenso o “trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais em cada Tribunal.”
Considerando o impacto na realização de diligências ordinárias como a citação pessoal das partes, tornou-se necessário a utilização de outras ferramentas que o Código de Processo Civil coloca à disposição para garantir a efetividade do processo e evitar o perecimento de direitos, notadamente a possibilidade consagrada no artigo 246, incisos I e V, quanto à citação pelo correio ou por meio eletrônico.
No Estado do Rio Grande do Sul, existe a autorização para que as citações sejam realizadas preferencialmente por email ou telefone (e até mesmo por Whatsapp), nos termos do Ato nº 030/2020-CGJ, que regulamenta o retorno gradual às atividades presenciais.
No Paraná, embora o Tribunal de Justiça não possua uma regulamentação semelhante, a expedição de cartas de citação tem sido autorizada mesmo em processos de Execução (que, em regra, não autorizam essa modalidade), desde que demonstrada de maneira fundamentada a pertinência da medida diante da excepcionalidade provocada pelo COVID.
O momento é desafiador e estamos enfrentando as mais diversas dificuldades, mas permanecemos buscando soluções para garantir, desde o ajuizamento, a efetividade do processo.
Eloá Pintaúdi Vergino (OAB/PR nº 67.473) é integrante da equipe de Direito Bancário e Recuperação de Crédito do Gomm Advogados Associados