O que é a LGPD?

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, traz disposições destinadas a proteger a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

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Aprovada em 2018, entrou em vigor em setembro de 2020, e se aplica a qualquer operação de tratamento de dados realizada no Brasil.

 

A Lei traz uma série de conceitos, explicados aqui.

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Quais dados pessoais são tratados pelo Gomm Advogados Associados?

 

O Gomm Advogados Associados realiza o tratamento de dados pessoais com atenção ao princípios da adequação e da necessidade, somente coletando dados imprescindíveis para o desenvolvimento de suas atividades.

Em regra, não realizamos o tratamento de dados sensíveis. Assim, quando é necessária a utilização de dados pessoais sensíveis, coletamos termo de consentimento específico.

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Por quanto tempo trataremos seus dados pessoais?

 

Somente realizamos o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento de nossas obrigações legais, em conformidade com nossa Política de Descarte de Informações.

 

Com quem compartilharemos seus dados pessoais?

 

Não faremos o compartilhamento de seus dados com terceiros, exceto para o cumprimento de obrigações legais e observadas as hipóteses legais de sigilo profissional.

 

Quem fará o tratamento de seus dados pessoais?

 

O Gomm Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/PR sob o nº 121, com sede na Rua Camões, nº 1.921, Curitiba/PR.

 

Como posso saber se possuo dados pessoais sendo tratados pelo Gomm Advogados Associados?

 

Para atender às demandas dos titulares de dados pessoais, o Gomm Advogados Associados possui um canal de atendimento dedicado para o cumprimento da LGPD.