LGPD
Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, traz disposições destinadas a proteger a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Aprovada em 2018, entrou em vigor em setembro de 2020, e se aplica a qualquer operação de tratamento de dados realizada no Brasil.
Quais dados pessoais são tratados pelo Gomm Advogados Associados?
O Gomm Advogados Associados realiza o tratamento de dados pessoais em atenção ao princípios da adequação e da necessidade, somente coletando dados imprescindíveis para o desenvolvimento de suas atividades.
Em regra, não realizamos o tratamento de dados sensíveis. Assim, quando é necessária a utilização de dados pessoais sensíveis, coletamos termo de consentimento específico.
Por quanto tempo trataremos seus dados pessoais?
Somente realizamos o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento de nossas obrigações legais, em conformidade com nossa Política de Descarte de Informações.
Com quem compartilharemos seus dados pessoais?
Não faremos o compartilhamento de seus dados com terceiros, exceto para o cumprimento de obrigações legais e contratuais, observadas as hipóteses legais de sigilo profissional.
Quem fará o tratamento de seus dados pessoais?
O Gomm Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/PR sob o nº 121, com sede na Rua Camões, nº 1.921, Curitiba/PR.
Como posso saber se possuo dados pessoais sendo tratados pelo Gomm Advogados Associados?
Para atender às demandas dos titulares de dados pessoais, o Gomm Advogados Associados indicou seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que é o responsável pelo cumprimento das demandas referentes à LGPD.
Encarregado pela Tratamento de Dados Pessoais do Gomm Advogados Associados:
Sergio Luiz Beggiato Junior (OAB/PR nº 71.501)
Telefone: +55 41 3028-7691
e-mail: lgpd@gomm.com.br
O Gomm Advogados Associados será sempre o controlador dos dados pessoais?
Não. Em algumas situações o Gomm Advogados Associados atuará na qualidade de Operador, realizando o tratamento de dados pessoais segundo as orientações do Controlador. Nestes casos, como o atendimento das solicitações dos titulares é responsabilidade do Controlador, o Gomm Advogados Associados recepcionará as solicitações pelo e-mail lgpd@gomm.com.br, prestará os esclarecimentos ao titular e encaminhará a solicitação diretamente ao respectivo Controlador.