DIREITO
ADMINISTRATIVO
Licitações e contratos administrativos
O Gomm Advogados atua como parceiro estratégico dos seus clientes, oferecendo assessoria jurídica especializada em processos administrativos, de forma preventiva ou corretiva.
A fim de evitar ilegalidades e a aplicação de eventuais penalidades pela administração pública aos licitantes e contratados, com consultoria e suporte em licitações, o escritório oferece, entre outros, os seguintes serviços:
-
Acompanhamento dos pregões eletrônicos e presenciais;
-
Construção de defesas prévias;
-
Impugnações;
-
Ações anulatórias;
-
Mandados de segurança;
-
Recursos administrativos.
Além disto, em conjunto com a área de Direito Empresarial, o Gomm atua ativamente na elaboração e aperfeiçoamento de programas de compliance, tendo como premissas as normas anticorrupção, especialmente a Lei nº 12.846/13, FCPA e as regras antissuborno da União Europeia, OCDE e Conselho da Europa.