DIREITO

ADMINISTRATIVO

Licitações e contratos administrativos

O  Gomm Advogados atua como parceiro estratégico dos seus clientes, oferecendo assessoria jurídica especializada em processos administrativos, de forma preventiva ou corretiva. 

A fim de evitar ilegalidades e a aplicação de eventuais penalidades pela administração pública aos licitantes e contratados, com consultoria e suporte em licitações, o escritório oferece, entre outros, os seguintes serviços: 

  • Acompanhamento dos pregões eletrônicos e presenciais; 

  • Construção de defesas prévias; 

  • Impugnações; 

  • Ações anulatórias; 

  • Mandados de segurança; 

  • Recursos administrativos. 

Além disto, em conjunto com a área de Direito Empresarial, o Gomm atua ativamente na elaboração e aperfeiçoamento de programas de compliance, tendo como premissas as normas anticorrupção, especialmente a Lei nº 12.846/13, FCPA e as regras antissuborno da União Europeia, OCDE e Conselho da Europa. 

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