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O que é a inflação e como ela afeta os contratos?


Nos últimos meses, a alta inflação (no Brasil e no mundo) tem sido um dos principais temas de notícias e fonte de grande preocupação para empresas e consumidores.


E, muito embora se trate de uma questão econômica, a inflação gera importantes repercussões jurídicas, sendo necessário compreender os principais conceitos sobre o assunto e de que maneira as relações contratuais são afetadas pelo processo inflacionário.


O que é inflação?

A inflação é o aumento persistente e generalizado do nível de preços em uma determinada economia (como a brasileira), gerando perda do poder de compra da moeda.


O conceito indica que não basta uma variação pontual no preço de alguns produtos (o que ocorre com bens sazonais, como alguns alimentos típicos de determinadas épocas do ano), ou limitada a uma única localidade.


Isso significa que, ainda que possamos “sentir” a inflação ao pagar a conta do supermercado e percebermos a alta dos preços, medir o fenômeno exige a utilização de critérios e metodologias específicas, materializadas nos índices de preço.


Como a inflação é calculada?

O fenômeno inflacionário é medido com a utilização dos chamados índices de preços. Esses índices são calculados utilizando-se a média dos preços de uma cesta de produtos ou serviços, em determinadas regiões pré-definidas, e considerando o peso de cada um desses itens no orçamento familiar. E, como mencionado acima, o cálculo dos índices também dessazonaliza os dados, ou seja, realiza os ajustes necessários para que variações típicas e naturais de determinadas épocas do ano não distorçam o resultado final.


Para compreender melhor a explicação dada, apresentaremos na sequência alguns dos principais índices de inflação utilizados no Brasil.


Quais são os principais índices utilizados no Brasil?

  • INPC/IBGE: trata-se do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este índice mede a variação do custo de vida de famílias com renda entre 1 e 5 salários-mínimos mensais. São utilizados os dados de 16 regiões metropolitanas;

  • IPCA/IBGE: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo também é apurado pelo IBGE e utiliza metodologia semelhante ao INPC. A grande diferença está no fato de que o IPCA toma como referência a variação do custo de vida de famílias cuja renda mensal se encontra entre 1 e 40 salários-mínimos, ou seja: engloba uma parcela maior da população brasileira, se comparado ao INPC/IBGE;

  • IPC/FGV: o Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) reflete a variação dos preços de um conjunto de produtos e serviços que são comumente consumidos por famílias com renda entre 1 e 33 salários mínimos mensais, medido em sete capitais brasileiras;

  • IGP/FGV: diferentemente dos demais índices de preços, o Índice Geral de Preços (IGP), divulgado pela FGV, não é calculado a partir de uma cesta de produtos e serviços, mas sim a partir da média entre três outros índices de preços: o IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo), o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção). É um índice muito utilizado, por exemplo, para o reajuste de contratos de mensalidades escolares e de aluguéis residenciais.

  • INCC/FGV: o Índice Nacional dos Custos de Construção (INCC), também monitorado pela FGV, é um índice setorial que acompanha a variação dos custos de materiais, serviços e da mão-de-obra na construção civil, em sete capitais brasileiras.


Como a inflação afeta os contratos?

A inflação, como visto, implica em uma alta constante e generalizada de preços, gerando perda do poder de compra da moeda. Em razão disso, os instrumentos contratuais costumam prever cláusulas de correção monetária dos valores pactuados para manter o equilíbrio econômico entre as partes.


Um dos cuidados mais importantes na elaboração de um contrato é a escolha de um índice de correção adequado, que preserve o equilíbrio entre as partes.

Isso ocorre porque a inflação faz com que o aumento dos custos dos insumos utilizados por um fornecedor, por exemplo, exija que se elevem o preço do produto a ser fornecido, a fim de que o fornecedor não tenha prejuízos em sua atividade econômica. Esse reajuste, por outro lado, implicará em maiores custos ao comprador do produto ou do serviço, o que acaba exigindo uma cuidadosa escolha do índice de preços (ou índice de inflação) que será utilizado para a correção monetária dos valores contratados.


Dessa forma, é fundamental o adequado assessoramento desde a elaboração do contrato, para que seja previsto um índice apropriado, bem como durante toda a relação contratual, inclusive para que os índices estabelecidos inicialmente sejam objeto de revisão nos casos autorizados em lei.




Sergio Luiz Beggiato Junior (OAB/PR nº 71.501) é o integrante da equipe de Direito Empresarial do Gomm Advogados Associados




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