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O NOVO PARADIGMA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS - DA EFETIVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATRAVÉS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O presente estudo tem por objetivo abordar de forma sintética, crítica e objetiva, a evolução (e rompimento) do paradigma da forma de fundamentação das decisões judiciais, mediante análise da evolução jurisdicional, através da aplicação do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988 e a inovação legislativa decorrente da introdução do Novo Código de Processo Civil no ordenamento jurfdico brasileiro, mediante análise do seu artigo 489, que possui a importante missão de superar a superficialidade existente na atual prestação jurisdicional, haja vista as vazias decisões proferidas, inobstante a provocação dos jurisdicionados.