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Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos em Cooperativas: Uma Solução Cooperada

Não é novidade a grave crise que assola o Poder Judiciário em razão do exacerbado número de processos que cresce diariamente. Tal crise tem fundamento histórico e estrutural e o decurso do tempo tem agravado os seus efeitos, especialmente em relação à morosidade da justiça e, muitas vezes, às soluções que se mostram inadequadas ao caso concreto. Também, já deixa de ser novidade a urgência da adoção de alternativas na solução de controvérsias que se impõem no cotidiano de instituições das mais diversas áreas de atuação.

Porém, as vantagens da utilização de métodos alternativos de solução de conflitos vão muito além da questão da morosidade, razão pela qual, empresas das mais diversas áreas de atuação têm se dedicado ao seu estudo e aplicação. As cooperativas, inseridas como estão no mundo corporativo, são impelidas às mudanças e inovações a ele inerentes. Para elas, no entanto, a adoção de métodos consensuais de resolução de controvérsias parece ser ainda mais vantajosa.

Isso porque resolver um conflito de forma consensual passa, necessariamente, pela construção cooperada de uma solução pelas partes, o que coaduna com os ideais de cooperação das cooperativas; mantém os laços de confiança; preserva sua imagem e reputação; e é uma alternativa às decisões judiciais constantemente inadequadas (causadas pelo desconhecimento por parte do Judiciário das características próprias dessas instituições).

Dentre os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos – MESCs insurgem-se os métodos consensuais. Os métodos consensuais se apresentam na forma autocompositiva: as partes são estimuladas a encontrarem por elas mesmas a solução desejada. Há a cooperação na construção da solução em que todos ganham. Dentre os métodos consensuais existentes pode-se citar a negociação, a conciliação e a mediação.

A negociação é o ajuste diretamente entre as partes ou seus procuradores visando à resolução de interesses controvertidos. Prescinde, portanto, da intervenção de um terceiro. O êxito de uma negociação depende muito do animus do negociador, que pode se colocar em uma posição de “combate” ou em uma posição de cooperação. A negociação cooperativa visa atender os interesses mútuos de partes que estão, naturalmente, de lados opostos. Tal método pode ser amplamente aplicado em conflitos de ordem patrimonial como, por exemplo, a recuperação de crédito em cooperativas de crédito. Ademais, a boa-fé das partes e o equilíbrio da composição aumentam, em muito, a probabilidade de cumprimento do acordo estabelecido.

A conciliação é o método no qual há a intervenção de um terceiro imparcial indicado ou aceito pelas partes. Cumpre ao conciliador administrar o conflito, podendo intervir na relação, contribuir com a formulação de propostas, sugerir os termos do acordo e apontar vantagens e desvantagens. A conciliação pode ser judicial ou extrajudicial. A primeira é promovida pelo Poder Judiciário, em regra, nas audiências inaugurais e tornou-se opcional a partir do Código de Processo Civil de 2015 diante da sua inefetividade. Já a conciliação extrajudicial, embora se pareça muito com a mediação, com ela não se confunde, vez que o conciliador se coloca em uma posição mais interventiva. Sua aplicação é facilmente visualizada em conflitos que envolvam beneficiários das cooperativas de saúde diante do seu caráter imediato e esporádico.

A mediação, por sua vez, exige a presença de um terceiro imparcial que atua como um facilitador, estimulando as partes a encontrarem, juntas, a solução da controvérsia. Não cabe, portanto, ao mediador opinar ou impor solução.  Novamente há a construção cooperativa do acordo pelas partes. A importância desse instituto foi consagrada pelo CPC de 2015 que separou toda a seção V para tratar do assunto, juntamente com a conciliação. Sua aplicação se estende a conflitos em que há uma relação continuada, como as relações comerciais, ambientais e trabalhistas.

A escolha do método deve levar em conta a adequação ao tipo de conflito e suas particularidades, de modo a obter soluções viáveis, diferenciadas e/ou especializadas. As vantagens na adoção de tais métodos são latentes: soluções mais adequadas; celeridade na resolução da controvérsia; manutenção dos laços de confiança entre as partes; menor custo; preservação da imagem da instituição; etc.

Em conflitos de massa, cite-se como exemplo as inúmeras ações passivas do ramo saúde ou ações do ramo crédito, a necessidade de mudança é imperiosa e necessita do envolvimento dos mais diversos níveis estruturais da instituição com o propósito de adaptação aos novos modelos existentes.

Os avanços tecnológicos têm permitido o uso de ferramentas para viabilizar a solução de conflitos de forma mais célere, acessível, adequada, simplificada e com custos menores. Destaca-se o chamado ODR (on line dispute resolution) que une o uso da inteligência artificial às técnicas de mediação, negociação e arbitragem. A cooperativa pode se servir da tecnologia, de sistemas personalizados e de profissionais capacitados em parceria com Câmaras de Mediação.

Nesse passo, a criação de uma Câmara de Mediação especializada no cooperativismo pode ser útil para solucionar conflitos e também difundir os métodos consensuais de resolução de disputas.

Ainda, a redução da litigiosidade deve contar como apoio do tripé: advogado, Poder Judiciário e cooperativa. O advogado, na adoção de uma postura mais de gestor do conflito do que de “justiceiro”; o Poder Judiciário na facilitação e promoção de acordos; e as cooperativas, na adoção de mecanismos que envolvam tanto a solução quanto a prevenção do conflito.

A solução passa, fundamentalmente, pelo compromisso do corpo diretivo em assumir posições mais consensuais como: a disseminação de uma cultura de composição; o estabelecimento de políticas concretas e factíveis de acordo; e a utilização de métodos específicos e bem desenhados de resolução de conflitos.

Para prevenir, se faz necessária a adoção e/ou melhoramento dos mecanismos de controle e compliance da cooperativa, o que pode mitigar em grande parte os riscos operacionais e, consequentemente, os riscos legais e de imagem da instituição.

O levantamento criterioso dos processos judiciais já existentes é um caminho para a identificação de fatores que motivam o crescente número de ações, trabalho este que pode ser desenvolvido pelo jurídico interno ou terceirizado da cooperativa.

Além disso, a criação pelas cooperativas de políticas de incentivo, como metas de encerramento de ações ou de solução pré-ajuizamento, estimulam seus colaboradores e prestadores de serviços a alcançarem a solução amigável entre as partes.

Ganham todos e fortalecem-se as relações, sejam elas com cooperados, sejam com clientes, terceiros, ou até entre cooperativas.

A solução cooperada corrobora com os princípios cooperativistas e o alcance de seus objetivos sociais e econômicos, na medida em que melhora a gestão de recursos, promove a imagem da cooperativa e visão voltada para o cooperado, podendo ser vista, ainda, como um diferencial competitivo.

 

Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski

Inscrita na OAB Paraná sob nº 85.812

Mestranda em Gestão de Cooperativas pela PUC/PR

Membra da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/PR

Advogada no escritório Gomm Advogados Associados

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