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Sua Cooperativa vive as políticas de Conformidade?

Recentemente a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o Resp. 1.726.222/SP reconheceu o direito de uma Cooperativa de Crédito em ser ressarcida a indenizar danos processuais, causados em decorrência de fraude contratual operada por um casal de cooperados.

No caso em questão, o casal de cooperados tomou crédito junto à Cooperativa em um contrato, onde o devedor principal era o cônjuge, mas a assinatura havia sido falsificada por sua esposa.

Diante do não pagamento das parcelas, a Cooperativa ajuizou Execução de Título Extrajudicial em desfavor do cooperado, que arguiu a nulidade do título em razão da falsificação de sua assinatura, logrando êxito na extinção do processo de execução pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva.

Ao contínuo, foi ajuizado pela Cooperativa uma ação ordinária de cobrança, onde se postulou o ressarcimento do valor do crédito, bem como a indenização por danos materiais, já que em razão da extinção do processo de Execução a Cooperativa despendeu valores relativos à verba sucumbencial daquele processo.

O casal de fraudadores interpôs recurso de apelação, o qual foi parcialmente provido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou parte da sentença para afastar a condenação em danos materiais.

A Cooperativa, então, interpôs o Recurso Especial 1.726.222/SP, suscitando o dever dos cooperados em indenizar os danos materiais da Cooperativa, pois em decorrência do ato ilícito praticado pelos cooperados-recorridos, o qual veio a ser provido pela unanimidade de votos.

A situação fático-processual acima narrada exemplifica a importância das Cooperativas de Crédito em manter viva a chama das boas práticas de conformidade.

Em que pese ser absolutamente escorreita a decisão do Superior Tribunal de Justiça, notadamente a necessidade da provocação judicial por parte da Cooperativa, apenas adveio pela inobservância/inexistência de um programa de compliance eficiente.

Não se pretende aqui fazer as vezes de vidente do passado, colocando diversos “ses” (p. ex.: Se o colaborador-cooperado tivesse exigido a presença de ambos os cônjuges na assinatura do contrato; Se tivesse sido exigido o reconhecimento de firma no título em questão; etc.), mas não há como deixar passar o fato de que a “vitória” processual da Cooperativa apenas existiu, pois em algum momento alguém desviou seu olhar do programa de compliance.

A política de conformidade não pode ser relegada a letra morta, elaborada apenas para atender às exigências legais das agências reguladoras, mas deve ser uma prática diária dos cooperados-colaboradores, a fim de evitar que a Cooperativa se envolva em questões desabonadoras que vão desde pequenos dispêndios financeiros, no caso a contratação de um escritório jurídico eficiente e capaz de contornar a fraude criada pelos cooperados, ou, até mesmo, tornando-a vítima de grandes fraudes financeiras.

Devemos lembrar que a Cooperativa é uma sociedade de pessoas e, como tal, deve proteger as quotas e/ou aplicações dos cooperados de investidas de terceiros mal intencionados, além, é claro, do dever prestar contas de suas ações/omissões.

O Resp. 1.726.222/SP acende um sinal de alerta, pois demonstra a importância de a Cooperativa viver o programa de compliance, uma vez que o reflexo de sua inobservância impacta diretamente nas sobras/resultado e põe em cheque a idoneidade/capacidade daqueles que a conduzem, daí a pergunta: Sua Cooperativa vive as políticas de Conformidade?

Sidney Ricardo Prado Corrêa

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