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Artigos & Notícias

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O NOVO PARADIGMA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS – DA EF

Paschoal Pucci Neto[1]   Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar de forma sintética, crítica e objetiva, a evolução (e rompimento) do paradigma da forma de fundamentação das decisões judiciais, mediante análise da evolução jurisdicional, através da aplicação do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988 e a inovação legislativa decorrente da introdução do Novo...

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Sua Cooperativa vive as políticas de Conformidade?

Recentemente a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o Resp. 1.726.222/SP reconheceu o direito de uma Cooperativa de Crédito em ser ressarcida a indenizar danos processuais, causados em decorrência de fraude contratual operada por um casal de cooperados. No caso em questão, o casal de cooperados tomou crédito junto à Cooperativa em um contrato, onde o devedor principal ...

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Julgamento do TRT-9 sobre a jornada de seis horas para empregados

Hugo Vinícius de Paula Advogado   Em 27 de agosto de 2018, às 14h00, ocorreu o julgamento pelo Tribunal Pleno no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – Nona Região (“TRT9”), do Incidente de Uniformização Jurisprudencial n. 0001833-86.2017.8.09.0000, cuja matéria jurídica em debate, interessa diretamente às Cooperativas de Crédito. O julgamento, que se iniciou em 30 de julho de 2...

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Banco Central publica diretrizes de compliance obrigatórias para

O Banco Central publicou no último dia 29/08, a Resolução nº 4.595, que “Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil”. Dentre outros aspectos, a Resolução dá diretrizes para que instituições financeiras e cooperativas de crédito instaurem políticas de compliance ate...

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